A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação depois do vencimento. Essa alteração seria inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

Pela proposta, durante esse período o motorista não pode ser multado, além de estabelecer um determinado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade.

“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse o deputado Bruno Ganem (PODE-SP).

O projeto ainda será analisado pela comissão de constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no plenário.