O Governo do Estado começou a regulamentação do programa Universidade Gratuita, um dos requisitos gerou polêmica por exigir um exame toxicológico de alunos beneficiados.
Após a aprovação do programa Universidade Gratuita pela Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Educação será responsável por regulamentar a lei, especificando as regras e critérios.
A lei prevê que o exame será custeado pelo Estado, e as comissões de fiscalização instaladas nas instituições de ensino poderão exigir, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico. Nos próximos dias, a Secretaria da Educação definirá as regras de implementação desse exame, incluindo um percentual de amostragem.
A exigência do exame toxicológico não estava no texto original do governo, mas foi incluída por meio de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Jessé Lopes, do PL. A inclusão do exame toxicológico como critério para a seleção de alunos beneficiados pela Universidade Gratuita não foi consenso, mas a emenda foi incluída no substitutivo global. Os deputados deveriam votar a favor do programa completo ou contra.
Discussão sobre a inclusão
O deputado Marquito, do PSOL, votou contra o programa por discordar do exame toxicológico.“Uma pessoa adicta, não pode sofrer com políticas de exclusão e de isolamento. Ela precisa receber políticas públicas de inclusão na sociedade, encontrar caminhos na perspectiva da saúde, do seu meio social, e a política pública não pode ser restritiva, políticas públicas, especialmente, precisam ser inclusivas”, afirma.
O exame toxicológico como requisito para a Universidade Gratuita também recebeu críticas da deputada petista Luciane Carminati, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
“É lamentável que isso tenha sido incorporado ao texto. O que a gente trabalhou foi para consensuar temas importantes para garantir que os estudantes, que mais precisam, cheguem na universidade. Então, foi lamentável que na reta final alguns tenham se aproveitado para colocar a faca no pescoço dos deputados, dizendo que só provariam se tivesse essa matéria”, expõe.
O governo do Estado indica que pretende manter a exigência do exame toxicológico na lei, o qual será realizado por sorteio entre os estudantes submetidos. O deputado Fernando Krelling, do MDB, membro da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa, considera que o exame toxicológico não deve ser utilizado para punir o aluno com a perda do benefício, mas sim como uma forma de identificar usuários que precisam de ajuda. Ele mencionou a importância de criar políticas públicas para auxiliar essas pessoas a saírem do mundo das drogas.
Universidade Gratuita
O programa Universidade Gratuita prevê a concessão de bolsas de estudo em universidades comunitárias e privadas do estado até 2026. Em contrapartida, os alunos devem realizar serviços para a população em sua área de formação, durante ou após a graduação.