O recente anúncio da empresa 123 Milhas, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas com datas flexíveis na sexta-feira, 18, trouxe um fim de semana tumultuado para milhares de brasileiros em busca de viagens mais acessíveis.

A empresa decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo, que oferecia datas flexíveis e previsão de embarque de setembro a dezembro. Em vez disso, os clientes receberiam vouchers com correção monetária, que poderiam ser usados para adquirir produtos dentro da plataforma 123 Milhas. A justificativa para essa mudança foi a “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”.

O impacto dessa decisão levou os Ministérios da Justiça e do Turismo a investigar sobre a medida adotada pela companhia. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também se manifestou, afirmando que o cancelamento unilateral é considerado abusivo. Caso sejam encontradas irregularidades, a empresa pode enfrentar sanções após a abertura de um processo administrativo.

Santa Catarina

O Procon de Santa Catarina notificou a empresa 123 Milhas para saber se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores poderão reaver o dinheiro ou solicitar o cumprimento forçado da oferta.

Segundo o Procon, o fato dos clientes não terem direito à escolha sobre a forma de ressarcimento fere o código de defesa do consumidor. Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, o Procon vai abrir processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa 123 Milhas.

O órgão também acionou o Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, em busca de dar mais velocidade à resolução do problema.