O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, o afastamento imediato de todos os policiais militares envolvidos na operação que resultou na expulsão de cerca de 40 pessoas em situação de rua em Itajaí, na última terça-feira, 31.

O afastamento seria necessário para não prejudicar as investigações e também porque os policiais teriam demonstrado absoluta incapacidade para atuar nas ruas. O Conselho também pediu o nome e a matrícula dos policiais envolvidos e o número dos procedimentos que foram abertos para apurar os fatos.

O MDHC reforça que o recolhimento forçado de bens e pertences, bem como a remoção ou transporte compulsório da população em situação de rua por agentes de segurança pública, é prática atentatória da dignidade e dos direitos humanos dessas pessoas e passível de configurar diversos crimes.

Diante da expulsão dos moradores de rua de Itajaí, o ministério solicitou ao governo local:

1) que as Secretarias de Assistência Social do Estado e dos municípios de Itajaí e Balneário Camboriú realizem o atendimento, em caráter de urgência, das pessoas em situação de rua vitimadas pela operação policial e realizem os encaminhamentos pertinentes para assegurar a sua proteção social e acesso às políticas públicas no campo da assistência social;

2) que as Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Itajaí e Balneário Camboriú adotem medidas para que seja realizado o atendimento médico das pessoas, tendo em vista os relatos de que sofreram agressões físicas e se encontram machucadas.

O caso também está sendo apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com atribuição na área de Controle Externo da Atividade Policial. Além da 1ª promotoria, o caso está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância e por fim, a 5ª e a 42ª Promotorias de Justiça da capital do estado também pediram informações sobre os procedimentos abertos para apurar o ocorrido.

Relembre o caso

Na madrugada de terça-feira, 31, sete viaturas da Polícia Militar foram flagradas conduzindo um grupo de cerca de 40 pessoas em situação de rua de Itajaí para Balneário Camboriú, pela BR-101. Essas pessoas teriam sido agredidas pelos policiais e foram deixadas na margem da rodovia junto ao limite entre as duas cidades.

Na manhã seguinte, elas foram resgatadas pela assistência social de Balneário Camboriú e levadas de volta para Itajaí, onde foram assistidas pelas equipes da Prefeitura. O Comando da Polícia Militar em Itajaí informou que a operação foi clandestina, ou seja, foi feita à revelia por um grupo de policiais.

Um inquérito policial militar foi instaurado para investigar os policiais envolvidos.