Blumenau receberá nesta segunda-feira, 31, um reforço em sua estrutura judiciária. A solenidade de inauguração da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública, está programada para às 17h no Fórum Central, no bairro da Velha, e vai contar com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi.

A criação da nova vara com o respectivo cargo de juiz de direito visa otimizar a prestação jurisdicional na comarca de Blumenau, com maior celeridade nos processos e atendimento mais eficiente à população.

A unidade terá competência para processar e julgar ações constitucionais, incluindo aquelas de desapropriação, além das demandas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Estudos indicam que a unidade vai iniciar suas atividades com quase cinco mil processos e uma taxa de entrada de aproximadamente 203 processos por mês.

Visando uma distribuição mais equilibrada dos processos entre as unidades de mesma competência, a partir de 31 de julho, às ações de registros públicos que antes tramitavam na 1ª Vara da Fazenda Pública passarão a ser de competência da 2ª Vara da Fazenda Pública.