A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, o Projeto de Lei 4224/2021 que torna hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes, como sequestro e cárcere privado. A proposta também aumenta as penas dos crimes de homicídio … Ler mais Penas mais duras para crimes contra crianças e adolescentes são aprovadas pela CCJ
Um projeto importante para as cidades atingidas por desastres já está na pauta de votações do Plenário na Assembleia Legislativa. A proposta, que leva o nome de SOS Santa Catarina, busca incluir os municípios no Sistema Estadual de Proteção e … Ler mais Projeto de Lei prevê a liberação imediata de recursos para as prefeituras em casos de desastres
O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3/2023, que estabelece um protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos, especialmente em locais de entretenimento. O projeto, inspirado na iniciativa “No Callem” adotada na Espanha, prevê medidas … Ler mais Projeto de lei que estabelece o protocolo de proteção às mulheres é aprovado pelo Senado
Os vereadores de Blumenau aprovaram nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar 2242/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que cria o programa “Empresa Amiga dos Animais”. De acordo com o texto, as empresas receberão um selo comprovando … Ler mais Projeto que institui o programa Empresa Amiga dos Animais é aprovado pela Câmara de Vereadores de Blumenau
Na última terça-feira, 10, os deputados catarinenses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 242/2023, que estabelece regras para a ajuda entre municípios afetados por catástrofes naturais, como enchentes e deslizamentos. O projeto, de autoria do suplente de deputado … Ler mais Deputados aprovam Projeto de Lei de ajuda entre municípios em situações de catástrofes naturais
Uma iniciativa legislativa está movimentando o cenário político de Santa Catarina. Trata-se de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que visa alterar a legislação vigente desde 2005, que estabeleceu os limites legais da faixa de domínio nas … Ler mais Proposta de Lei busca flexibilizar limites de faixa de domínio em rodovias estaduais de Santa Catarina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674, de 2023, que representa um marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. A norma foi publicada na sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União. A lei, … Ler mais Lei de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica é sancionada pelo presidente Lula
