O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) emitiu um alerta sobre sites fraudulentos que se assemelham à página oficial do Detran para aplicar golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do PIX.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e o Detran/SC esclarecem que o pagamento do IPVA deve ser realizado exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), emitido através do site oficial do Detran/SC (www.detran.sc.gov.br). Qualquer outra fonte online que ofereça descontos ou prometa pagamento via PIX pode estar sendo usada por golpistas.

Até o momento, Santa Catarina ainda não possui a opção de pagamento de impostos via PIX para o IPVA – essa opção só deverá estar regulamentada a partir de 2024. Outro ponto a se lembrar é de que não há desconto para o pagamento do IPVA em cota única.

Os sites que forem encontrados oferecendo descontos no pagamento do IPVA na modalidade PIX podem ser denunciados na Ouvidoria do Estado. Além disso, seja vítima desse tipo de golpe, o contribuinte deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil, levando a cópia do comprovante do PIX realizado.