A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

De acordo com o projeto (Projeto de Lei 1085/23), as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido e, em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com o pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

De acordo com dados do IBGE, no Brasil, em média, uma mulher ganha 78% do que ganha um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para 46% dos salários dos homens brancos. Diante disso, a proposta é vista pelos favoráveis como uma oportunidade de promover a emancipação das mulheres no mercado de trabalho.

Outras medidas previstas são a criação de canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho com capacitação de gestores e empregados sobre a igualdade entre homens e mulheres, além de incentivar a capacitação e formação das mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres. O projeto segue agora para votação no Senado.