O relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas (Comseg Escolar), foi entregue nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Essa comissão foi criada depois do ataque à creche de Blumenau, em abril.
O relatório trouxe uma uma série de propostas e medidas a serem implantadas para minimizar o risco à segurança e à formação dos estudantes. Entre os resultados apresentados estão dez projetos de leis, sobre o reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos.
Um dos projetos de lei, por exemplo, aborda a criação de um sistema estadual de acompanhamento, monitoramento e gestão para ações de combate à violência nas escolas. Todas as propostas apresentadas devem envolver as 6.445 escolas do estado, públicas e privadas.
Entre as atividades desenvolvidas pelo Comseg, estão workshops para apresentação das sugestões dos grupos de trabalho, seis audiências públicas nas macrorregiões catarinenses, incluindo uma em Blumenau. Além disso, uma visita técnica a São Paulo foi feita para verificar os protocolos adotados na cidade, e duas missões internacionais, uma nos Estados Unidos e outra na Colômbia, para conhecer experiências de segurança escolar.
Proposições sugeridas no relatório:
– instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra);
– instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar;
– criar o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas;
– regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas;
– estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina;
– criar o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar;
– instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação;
– estabelecer a criação do programa Escola do Professor em Santa Catarina;
– criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz;
– criar o programa “Agentes da Paz” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz;
– dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.