Com a previsão de fortes chuvas para os dias 6 a 8 de outubro, o Procon de Gaspar divulgou um alerta aos consumidores. A cidade está em estado de vigilância, não apenas pelas inundações esperadas, mas também contra práticas comerciais abusivas.

A orientação é de que o cidadão que presenciar algum produto que esteja com preço abusivo durante esse período crítico, notifique o Procon de Gaspar para que o mesmo realize a fiscalização no estabelecimento.

De acordo com as leis, aumentar os preços sem justificativa é considerado uma prática abusiva, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor, incisos V e X do artigo 39. Além disso, tal comportamento é considerado crime contra a economia popular, com penas que podem variar de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.

‌A Superintendente do Procon, Maiara Polla, explica que o consumidor que se sentir lesado com o preço cobrado por um produto deve pegar a nota fiscal e ingressar com uma reclamação junto ao órgão assim que possível. “Vamos verificar se houve ou não cobrança abusiva. Caso seja comprovada, faremos o encaminhamento para aplicação da multa”.