Um projeto de lei, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e propõe a volta da informação do município e do estado de registro dos veículos nas placas automotivas do Brasil.

O senador argumenta que essa informação é importante para as autoridades de trânsito e segurança pública, uma vez que facilita a identificação da origem dos veículos em casos como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. Além disso, ele destaca que a informação promove um senso de identidade regional e pertencimento, e facilita o levantamento de estatísticas turísticas.

Atualmente, as placas Mercosul adotadas no Brasil desde 2018 não informam o município de origem do veículo, sendo essa informação obtida somente através do aplicativo Sinesp Cidadão, do governo federal. O projeto de lei aguarda aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

A ideia é modificar novamente o Código de Trânsito Brasileiro, que foi alterado em 2019 para implementar a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), criada com o objetivo de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que fazem parte do Mercosul.

A placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou município.