A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu início nesta semana à discussão sobre um projeto de lei que permitiria às famílias enterrarem seus entes queridos em suas próprias terras. Proposto pelo deputado estadual Sargento Lima, do PL, o projeto estabelece que o sepultamento em áreas privadas siga as leis municipais e esteja sujeito a um processo de licenciamento ambiental, além de cumprir as normas da vigilância sanitária.

De acordo com o deputado, essa medida poderia criar um maior apego e valorização da terra pelos habitantes rurais. “Inclusive tem vários estados dos Estados Unidos que adotam essa permissão, então o povo americano consegue enterrar o seu ente querido na área rural”, comenta.

Além disso, o deputado acredita que essa lei poderia auxiliar diversas cidades catarinenses que enfrentam problemas de superlotação em seus cemitérios. No entanto, ressalta que é importante que todas as normas sanitárias sejam cumpridas, semelhantes às exigidas para a instalação de um cemitério.

Embora o projeto não gere impacto financeiro para o estado, as famílias interessadas em realizar sepultamentos em suas propriedades podem enfrentar burocracia, uma vez que seria necessário obter antecipadamente todas as licenças ambientais e autorizações da vigilância sanitária.

Michelle Marcon Telles, gerente em saúde ambiental da Vigilância Sanitária Estadual, destaca que os cemitérios são considerados fontes pontuais de contaminação e exigem alvará sanitário para operar. Portanto, é necessário que as autoridades de saúde municipais verifiquem e que sejam cumpridos todos os requisitos, incluindo registros e sistemas informatizados.

O projeto será encaminhado para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.