A CNH Social, também conhecida como CNH Gratuita ou CNH Popular, é um programa que tem como objetivo oferecer acesso facilitado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa é uma iniciativa do Governo Federal e é implantado em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) e outras entidades.

Através da CNH Social, os beneficiários podem obter a primeira habilitação nas categorias “A” (motos) ou “B” (carros) gratuitamente, além de permitir a mudança de categoria de “B” para “D” (veículos de transporte de passageiros) de forma gratuita. O programa abrange todas as etapas do processo de formação de condutores, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, e as taxas normalmente cobradas são isentas ou subsidiadas.

As inscrições para a CNH Social são feitas geralmente de forma online, por meio do site do DETRAN de cada estado participante. Os candidatos precisam atender a certos requisitos, como ser maior de idade, possuir renda familiar de até determinado valor, estar desempregado há mais de um ano, ser beneficiário de programas sociais, entre outros critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis.

É importante ressaltar que as regras e condições para a CNH Social podem variar de acordo com cada estado e a disponibilidade orçamentária e financeira.

O programa está em fase de elaboração no setor jurídico do Detran de Santa Catarina. A aprovação do projeto de lei e do decreto de regulamentação da CNH Social devem passar pela Assembleia Legislativa de Florianópolis.