O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21, o decreto que oficializa o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. O programa, criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, autorizava a transformação de escolas públicas em cívico-militares, onde a gestão das escolas seria feita por militares, enquanto a parte pedagógica ficaria sob responsabilidade de educadores civis.

A decisão de encerrar o programa já havia sido anunciada anteriormente por meio de um ofício enviado às Secretarias Estaduais de Educação no início do mês. De acordo com o decreto, o Ministério da Educação deverá elaborar, dentro de 30 dias, um plano de transição para o encerramento das atividades do programa em pactuação com as secretarias estaduais e municipais responsáveis pelas unidades escolares.

Desde sua criação, cerca de 200 escolas aderiram ao programa do governo federal. Após o anúncio do fim do programa, diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, comunicaram que iriam criar programas próprios ou manter as escolas cívico-militares.

Alguns gestores afirmaram que vão manter essa modalidade de ensino, mesmo com a decisão do governo federal, argumentando que o apoio de militares tem contribuído para a questão de disciplina, reduzindo evasão escolar, faltas e violência. No entanto, pesquisadores e ex-integrantes do MEC ouvidos pelo portal G1 afirmaram que a decisão do governo é pouco efetiva e não acaba com a militarização no ensino.