A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, o Projeto de Lei 4224/2021 que torna hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes, como sequestro e cárcere privado.

A proposta também aumenta as penas dos crimes de homicídio de menores de 14 anos, se praticados em ambiente escolar; e de instigação ao suicídio ou à automutilação, quando praticado por responsável por grupo, comunidade ou rede virtual.

Além disso, o projeto tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual).

O relator foi o senador Dr. Hiran (PP- Roraima) e o projeto segue para votação na Comissão de Segurança Pública (CSP).