O coordenador do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, volta de Brasília após reunião para discutir ações sobre empréstimo consignado e esclarece dúvidas sobre os direitos do consumidor.

“Durante a conversa, fiz uso da palavra justamente para tratar dessa questão de empréstimo consignado, que é algo que precisávamos mesmo esmiuçar. Chegamos a conclusão de que é necessário algo e mostramos a legislação de Blumenau, que fortaleceu o Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor e é referência no Brasil”, relata.

A legislação em questão, torna “amostra grátis” os empréstimos consignados sem solicitação do consumidor, sendo que as diretrizes da Lei nº 9.234 atuam também com base no artigo 39 no Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O banco se utiliza de contato telefônico para chegar até o consumidor, utilizando de uma assinatura digital para efetivar o procedimento de um empréstimo, sendo descontado as parcelas diretamente na folha de pagamento. De acordo com Caminha, as instituições bancárias estão alegando que não vão cumprir a legislação, mas por estar em vigor, as multas podem ser aplicadas.

“Primeiramente o consumidor deve tentar reaver o valor da parcela paga com o banco, caso não seja feito, ele vem até o Procon para notificar o banco e aplicar a legislação, com a devolução do valor pago indevidamente”, explica.

Ele também reforça que os consumidores que foram vítimas de golpes dessa natureza devem procurar o órgão de defesa, com documentos de identificação e documentos referentes ao empréstimo.

“A legislação repercutiu muito bem no Sistema Nacional de Defesa ao Consumir, é uma das alternativas que precisam ser feitas”, completa.

Saiba mais detalhes na entrevista abaixo com Alexandre Caminha: