A Receita Federal confirmou nesta terça-feira, 11, que acabará com a isenção de imposto sobre as encomendas internacionais que custam até 50 dólares.

Em nota, o Fisco, órgão fiscalizador na esfera federal, reforçou que já não havia isenção para comércio eletrônico e que esse benefício é apenas para envios de pessoa física para outra pessoa física, mas que acaba sendo utilizado de forma fraudulenta para vendas realizadas por empresas estrangeiras.

Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas, e demais publicações periódicas, e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O fim da isenção faz parte de um pacote de medidas que serão anunciadas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação. Ainda não há previsão de quando as novas regras do Órgão entram em vigor.