A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 6, a tão aguardada reforma tributária, que traz consigo propostas inovadoras, incluindo a criação do chamado “imposto do pecado”. Esse imposto visa taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e álcool, com o objetivo de desestimular o consumo desses itens.

O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão de seu parecer após receber críticas. Entre as mudanças propostas, destaca-se a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

O que seria o “imposto do pecado”?

O “imposto do pecado” faz parte do sistema de tributação seletiva, já adotado no Brasil em casos como o ICMS cobrado pelos estados sobre produtos considerados essenciais, que possuem alíquotas menores. No entanto, ainda não estão definidos quais produtos serão taxados de acordo com essa regra. Essa definição deverá ser regulamentada em uma lei complementar, e não está claro se será uma lista taxativa ou se haverá margem para interpretação.

A reforma tributária tem como objetivo simplificar os tributos e estabelecer alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal, estadual e municipal. Isso eliminará a prática de redução de alíquotas para certos produtos.

A proposta de criar o “imposto do pecado” busca desencorajar o consumo de itens como cigarro e álcool. No entanto, há discussões em andamento sobre quais produtos se enquadram nessa categoria. Além disso, existem preocupações sobre a possível subjetividade na definição dos itens e seus impactos econômicos, como o aumento dos preços e a inflação.