A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo INSS é uma vitória para muitos aposentados que tiveram seus benefícios reduzidos devido à limitação das contribuições consideradas no cálculo. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado e é válida para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da previdência de 2019.

Antes da decisão do STF, o INSS considerava apenas as contribuições a partir de julho de 1994, data de início do Plano Real. Isso prejudicava os beneficiários que tinham salários mais altos antes desse período, já que suas contribuições anteriores não eram consideradas no cálculo do benefício.

A medida tomada pelo STF permite que os aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Isso significa que aqueles que tiveram salários mais altos antes de 1994 podem ter um aumento significativo em seus benefícios.

Essa decisão se aplica apenas aos aposentados que deram entrada no pedido antes da reforma da previdência de 2019. Além disso, é necessário entrar com um processo judicial para pedir a revisão do benefício.