A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita os gastos da União. Foram 372 votos a favor e 108 votos contra.

Na última semana, os deputados aprovaram a urgência para o texto, o que garantiu que a proposta fosse direto ao plenário principal da câmara, sem passar pelas comissões temáticas da casa.

O novo arcabouço foi enviado pelo Governo ao Congresso em abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível uma vez que atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. Com isso, o Governo pode aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou nesta madrugada que a votação representa uma sinalização para o país, e não só para o mercado.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e o relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), comemoram no início da madrugada desta quarta-feira, 24, a aprovação do texto base da proposta na Câmara dos Deputados. José Guimarães classificou a aprovação como uma “espetacular vitória” para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).