A partir de desta terça-feira, 1º, compradores brasileiros de produtos internacionais podem comemorar a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual). Essa medida, anunciada pelo governo no final de junho, tem como objetivo principal regularizar e facilitar esse tipo de aquisição, reduzindo a incidência de fraudes e tornando o processo mais eficiente.

A mudança aplica-se somente a compras realizadas por pessoas físicas no Brasil, provenientes de empresas estrangeiras. Entretanto, para usufruir da isenção do imposto de importação, a empresa vendedora deve aderir ao programa de conformidade da Receita Federal, fornecendo detalhes adicionais sobre a transação, como informações do vendedor e do comprador. Além disso, a empresa precisa efetuar o recolhimento do ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

Já no caso de envio de itens com valores até US$ 50 de uma pessoa física de fora do país para outra pessoa física no Brasil, nada mudará – continuará havendo isenção do imposto.

Antes, qualquer remessa internacional enviada de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor. Na prática, a cobrança só era feita para as compras que caíam na fiscalização da Receita Federal .

Essa medida visa facilitar a entrada de mercadorias estrangeiras no país, dentro de uma estrutura legal e transparente. Atualmente, o Brasil recebe diariamente entre 500 mil e 1 milhão de pacotes internacionais.

Com essa isenção, espera-se estimular o comércio eletrônico internacional, aumentar a oferta de produtos disponíveis aos consumidores brasileiros e, ao mesmo tempo, contribuir para o combate às práticas ilegais no setor.

A medida é uma forma de impulsionar o mercado de importações e oferecer mais oportunidades para os consumidores encontrarem produtos de qualidade e preços atrativos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Ainda não há uma lista oficial das empresas que vão participar do programa.