A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, por 283 votos a 155, o projeto que limita a demarcação de terras e fragiliza uma série de direitos dos indígenas. O texto vai agora ao senado.

O chamado “marco temporal das terras indígenas” estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles, no dia da promulgação da constituição federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

Entre outros pontos, o projeto flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade. O texto também permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas e possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

A ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, e deputadas da chamada “bancada do cocar” pressionaram pela retirada do texto da pauta de votações, elas chamaram o texto de “genocídio legislado”.