A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou na última terça-feira, 28, um projeto de Lei para a instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas estaduais.
O PL 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), estabelece que as unidades da rede pública estadual de ensino devem contar com câmeras de videomonitoramento. Os equipamentos serão instalados na entrada das escolas e nos pátios de convivência comum e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.
O projeto já existia mas havia sido arquivado na legislatura passada. Voltou a ser pauta devido ao recente ataque em uma escola estadual de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e ferimentos em outras três.
“A Assembleia está dando uma resposta em tempo recorde em relação ao que aconteceu em São Paulo”, explica Miotto.
Em sua fala, o deputado pediu para que o líder do governo, deputado Massocco, sensibilize o governador para sancionar esse projeto, “que vai ajudar muito na segurança das escolas”, completa.
A proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL).