Um novo projeto de lei (PL 2.555/2023) que prevê a criação de linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micros e pequenas empresas para pessoas com deficiência, seus parentes de primeiro grau ou responsáveis legais, foi apresentado no Congresso Nacional.

Essa linha de crédito especial seria concedida por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, utilizando recursos do Fundo Garantidor de Operações.

Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da proposta, argumenta que “o mercado de crédito brasileiro é marcado por taxas de juros elevadas, bem como pelas restrições enfrentadas pelas pessoas e empresas que têm dificuldades para oferecer boas garantias aos bancos credores, o que desestimula o empreendedorismo, principalmente para as famílias de baixa renda”.

O projeto vai ser analisado inicialmente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, caso aprovado, vai seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.