Na última terça-feira, 10, os deputados catarinenses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 242/2023, que estabelece regras para a ajuda entre municípios afetados por catástrofes naturais, como enchentes e deslizamentos. O projeto, de autoria do suplente de deputado Gerri Consoli (PSD), agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello (PL) para virar lei.

O PL define as normas para municípios que desejam ajudar outros afetados, oferecendo máquinas, equipamentos, veículos e pessoal em situações de inundações e deslizamentos, por exemplo. A ajuda poderá ser prestada mesmo sem a decretação de estado de emergência ou calamidade.

No entanto, a cedência de equipamentos e pessoal não deve comprometer a capacidade de atendimento dos serviços públicos do município doador. O projeto também permite que um município receba ajuda de várias cidades, mesmo que sejam de regiões diferentes.

“É um importante projeto de lei que vai permitir que todos possam se ajudar em momentos de dificuldade como o que estamos atravessando agora em Santa Catarina”, comentou o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).