A venda fracionada de remédios pode se tornar uma realidade obrigatória nas drogarias e farmácias de todo o Brasil, caso seja aprovado o Projeto de Lei 2.881/2023 apresentado pelo senador mineiro Carlos Viana.

A proposta visa evitar o desperdício e gastos desnecessários ao possibilitar a venda de medicamentos em embalagens desenvolvidas especialmente para essa finalidade, atendendo à quantidade estabelecida na receita médica.

Se o projeto for aprovado, a indústria farmacêutica terá um prazo de doze meses para se adequar às novas regras. Os farmacêuticos seriam os responsáveis pelo fracionamento, permitindo que o consumidor compre apenas a quantidade necessária do medicamento, evitando o acúmulo de remédios sobressalentes em casa.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e, se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Assuntos Sociais.

Divulgação de estoques de medicamentos

Além da proposta de venda fracionada de remédios, o Senado Federal aprovou outro projeto que traz benefícios para os cidadãos. O projeto exige que as farmácias públicas que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) divulguem seus estoques de medicamentos ao menos a cada quinze dias.

Essa medida tem como objetivo beneficiar especialmente pessoas com doenças raras e dificuldade de mobilidade, evitando que elas precisem se deslocar até as farmácias apenas para descobrir que o medicamento necessário não está disponível. Com a divulgação periódica dos estoques, os pacientes poderão se programar melhor e evitar deslocamentos desnecessários.

O projeto agora aguarda sanção presidencial para se tornar lei, e sua implementação pode representar um importante avanço na transparência e eficiência do sistema de saúde pública.