Uma iniciativa legislativa está movimentando o cenário político de Santa Catarina. Trata-se de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que visa alterar a legislação vigente desde 2005, que estabeleceu os limites legais da faixa de domínio nas rodovias estaduais.

O projeto, apresentado pelo deputado estadual Volnei Weber do MDB, tem como objetivo principal reduzir de 15 para 10 metros a distância das edificações em relação ao eixo da rodovia.

A proposta surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por proprietários de imóveis que se encontram dentro da faixa de domínio atual. A limitação dos 15 metros acabou impedindo a obtenção de alvarás de construção e reforma para diversas propriedades já consolidadas.

“A lei chegou e invadiu as propriedades. O estado, através da Lei, está lá querendo arrecadar alguma coisa porque entende que as pessoas estão explorando esse espaço. E desta forma, a grande acomodação de pessoas que desmancharam as edificações antigas não conseguem fazer de volta. Se fizer mais para trás, acaba o lote. Resumindo, um imbróglio, uma insegurança, um desconforto instalado”, explica o deputado Volnei Weber.

A proposta do projeto não apenas reduz a distância para 10 metros, mas também prevê a possibilidade de exceções. Em situações especiais, o governador teria autoridade para reduzir o limite para 5 metros, mediante justificativa técnica, através de decreto.

Na Assembleia Legislativa, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça nesta semana. A expectativa do deputado estadual é que a matéria seja aprovada pelas próximas duas comissões e também em plenário.

O projeto de lei agora passará pela análise da Comissão de Finanças e Tributação, seguido pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa.